EMP 3 => PL 3179/2012

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 3179/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Jaziel - PL/CE, Pastor Eurico - PL/PE, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Caroline de Toni - PL/SC, Alan Rick - UNIÃO/AC, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Diego Garcia - REPUBLIC/PR, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Carla Dickson - UNIÃO/RN, Aroldo Martins - REPUBLIC/PR, Altineu Côrtes - PL/RJ e outros

18/05/2022

Ementa

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.179, DE 2012
(Apensados: PL nº 3.261/2015, PL nº 10.185/2018, nº 2.401/2019, PL nº 5.852/2019 e PL nº 6.188/2019)
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE) e outros.

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.