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RDF 1 CCJC => PDL 879/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 879/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Lopes - PP/MG 18/05/2022
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Lopes (PP/MG).
Tramitação
Data Andamento
18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Lopes (PP/MG).