Transformado na Lei Ordinária 14481/2022. DOU 22/12/22 PÁG 06 COL 01.
Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Luiz Carlos
Nâo houve discussão
| PLN 7/2022 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14481/2022 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 18/05/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 524.002.223,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14481/2022. DOU 22/12/22 PÁG 06 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 007/2022, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 524.002.223,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". | ||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP) | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Luiz Carlos | ||||||||||||||||||||
| • | Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Luiz Carlos | ||||||||||||||||||||
| • | Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 12:30 | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente propôs inclusão na pauta dos PLNs 6, 7, 8, 19 e 39/22-CN. Em deliberação, aprovadas as inclusões de pauta Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Luiz Carlos |
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| • | Iniciada a Discussão Nâo houve discussão |
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| • | Encerrada a Discussão | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Relator Deputado LUIZ CARLOS, favorável ao Projeto de Lei nº 07/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14481/2022. DOU 22/12/22 PÁG 06 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 03/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 19/2023/CN, no qual comunica que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n. 682, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do PLN n. 7/2022, sancionado e transformado na Lei n. 14.481/2022. | ||||||||||||||||||||