Transformado na Lei Ordinária 14481/2022. DOU 22/12/22 PÁG 06 COL 01.
Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Luiz Carlos
Nâo houve discussão
Substitutivos
e Votos
| PLN 7/2022 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14481/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 18/05/2022 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 524.002.223,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14481/2022. DOU 22/12/22 PÁG 06 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 007/2022, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 524.002.223,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP) | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Luiz Carlos | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Luiz Carlos | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 12:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | O Presidente propôs inclusão na pauta dos PLNs 6, 7, 8, 19 e 39/22-CN. Em deliberação, aprovadas as inclusões de pauta Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Luiz Carlos |
|||||||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão Nâo houve discussão |
|||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a Discussão | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Relator Deputado LUIZ CARLOS, favorável ao Projeto de Lei nº 07/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14481/2022. DOU 22/12/22 PÁG 06 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 19/2023/CN, no qual comunica que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n. 682, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do PLN n. 7/2022, sancionado e transformado na Lei n. 14.481/2022. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 7/2022 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 7/2022 CN | Relatório do Relator (CMO) | 18/11/2022 | Luiz Carlos | Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||