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RDF 1 CCJC => PL 420/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 420/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Pablo - UNIÃO/AM 18/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, para instituir a campanha Maio Laranja, dedicada a ações de enfrentamento do abuso e da exploração de crianças e de adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).
Tramitação
Data Andamento
18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).