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PL 1295/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5263/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nereu Crispim - PSD/RS 18/05/2022
Ementa
Código de Mineração. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 6.567 de 1978 e 7.805 de 1989.
Indexação
Alteração, Código de Mineração (1967), desburocratização, modernização, Setor mineral, Direito minerário, Pesquisa mineral, empreendimento mineral, extração mineral, lavra mineral, servidão mineral, Agência Nacional de Mineração (ANM), regulamentação, mineração, Terras indígenas.
_Alteração, Lei Federal, competência, Agência Nacional de Mineração (ANM), licenciamento, exploração, aproveitamento, minério.
_Alteração, Lei da Exploração Mineral, número, Permissão de lavra garimpeira, prazo, concessão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-5263/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1295/2022 (1)
PL 834/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1295/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Código de Mineração. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5263/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
27/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 208
17/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1327/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer, com base no artigo 205, caput, e §§ 1º, 2º, 7º e 8º do RICD a desapensação do Projeto de Código de Mineração nº 1295/2022, apensado ao PL nº 5263/2016, a comunicação do fato ao Plenário e sua inclusão na Ordem do Dia".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-834/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1295/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-5263/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 1295/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1327/2022 Requerimento de Desapensação 17/08/2022 Nereu Crispim Requer, com base no artigo 205, caput, e §§ 1º, 2º, 7º e 8º do RICD a desapensação do Projeto de Código de Mineração nº 1295/2022, apensado ao PL nº 5263/2016, a comunicação do fato ao Plenário e sua inclusão na Ordem do Dia.