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ESB 4/2022 CSPCCO => PL 1535/2021
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 1535/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fabiana - PL/RJ 17/05/2022
Ementa
Altera o substitutivo do Projeto de Lei nº 1.535/2021 apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para conceder isenção de IPI aos órgãos de segurança pública na compra de equipamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4/2022 CSPCCO, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4/2022 CSPCCO, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ).