REQ 787/2022

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5389/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marreca Filho - PATRIOTA/MA, Rubens Bueno - CIDADANIA/PR

18/05/2022

Ementa

Requer a inclusão na co-autoria do PL nº 5389/2019, que altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2022

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 787/2022, pelos Deputados Marreca Filho (PATRIOTA/MA) e Rubens Bueno CIDADANIA, que "Requer a inclusão na co-autoria do PL nº 5389/2019, que altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências".

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

18/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 787/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/05/2022

Defiro. Publique-se.