DVT 10 => MPV 1095/2021

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 1095/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Major Fabiana - PL/RJ

18/05/2022

Ementa

Declara que votou de acordo com as orientações da liderança do Partido Liberal nas votações nominais da MPV nº 1.095/2021, que revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ).