|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1285/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Delegado Antônio Furtado - UNIÃO/RJ |
17/05/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providencias. |
|
|
Indexação |
|
|
Autorização, atividade econômica, setor de saúde, beleza e bem-estar, bronzeamento artificial. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
24/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
- |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1285/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providencias". |
|
|
|
|
|
27/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
27/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Recebimento pela CDEICS. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 185 |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
O Dep. Florentino Neto (PT-PI) renunciou à relatoria. |
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Dep. Any Ortiz renunciou à relatoria. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
29/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Bia Kics (PL-DF), pela ausência da autora. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Bia Kics (PL-DF), pela ausência da autora. |
|
|
|
|
|
• |
Vista à Deputada Antônia Lúcia. |
|
|
|
|
|
26/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1285/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2022 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
PL 1285/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDE => PL 1285/2022 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1285/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDE => PL 1285/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1285/2022 |
|
|
|
RPD 2 CDE => PL 1285/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1285/2022 |
|
|
|
RPD 3 CDE => PL 1285/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1285/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1285/2022 |
|
|
|
RPD 4 CDE => PL 1285/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 5 CDE => PL 1285/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1285/2022 |
|
|
|
RPD 6 CDE => PL 1285/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 7 CDE => PL 1285/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 8 CDE => PL 1285/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 9 CDE => PL 1285/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1285/2022 |
|
|
|
RPD 10 CDE => PL 1285/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
|
|
|
|
|