Imprimir

DTQ 14 => MPV 1090/2021
Destaque de Emenda
Acessória de:
MPV 1090/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PL/RS 17/05/2022
Ementa
Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Destaque de Emenda n. 14 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Destaque de Emenda n. 14 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).