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PL 1279/2022 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Vivi Reis - PSOL/PA, Professora Rosa Neide - PT/MT, Luiza Erundina - PSOL/SP, Áurea Carolina - PSOL/MG, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Valmir Assunção - PT/BA, Marcon - PT/RS, Natália Bonavides - PT/RN, David Miranda - PDT/RJ, Paulo Ramos - PDT/RJ, Heitor Schuch - PSB/RS, Reginaldo Lopes - PT/MG, Tadeu Alencar - PSB/PE, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Alencar Santana - PT/SP e outros |
17/05/2022 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). |
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Indexação |
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Criação, Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, proteção legal, cultura afro-brasileira, comunidade tradicional, negros. _Criação, Fundo Nacional de Reparação do Crime contra a Humanidade que foi a escravidão, custeio, ação governamental, desenvolvimento sustentável, comunidade tradicional, negros, habitação. _Diretrizes, Política Nacional de Soberania Alimentar dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, segurança alimentar e nutricional. _Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, reconhecimento, comunidade tradicional, negros. _Alteração, Estatuto da Cidade, elaboração, Plano diretor, consulta, comunidade tradicional, negros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/04/2023 |
Defiro parcialmente o Requerimento n. 45/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.279/2022 para incluir o exame pelas Comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Desenvolvimento Urbano, e de Finanças e Tributação.
Registro que, em decorrêcia disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso lI do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.279/2022: CSAUDE, CPASF, CDU, CDHMIR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro parcialmente o Requerimento n. 45/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.279/2022 para incluir o exame pelas Comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Desenvolvimento Urbano, e de Finanças e Tributação.
Registro que, em decorrêcia disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso lI do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.279/2022: CSAUDE, CPASF, CDU, CDHMIR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1279/2022, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)". |
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27/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 154 |
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30/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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01/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1253/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1279 de 2022, que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”". |
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Deferido o Requerimento n° 1253/2022. |
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30/11/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) |
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02/12/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2022) |
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12/12/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2022 a 12/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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20/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1658/2022, pelas Deputadaas Lídice da Mata (PSB-BA) e outros, que: "Requer a coautoria do PL nº 1279/2022". |
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31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Veras, deixou de ser membro da Comissão |
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06/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 45/2023, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 1.279, de 2022, para incluir na análise de mérito as Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), de Finanças e Tributação (CFT), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Cultura (CCULT)". |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n° 1658/2022. |
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27/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro parcialmente o Requerimento n. 45/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.279/2022 para incluir o exame pelas Comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Desenvolvimento Urbano, e de Finanças e Tributação.
Registro que, em decorrêcia disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso lI do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.279/2022: CSAUDE, CPASF, CDU, CDHMIR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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02/05/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1279/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2022 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/04/2023 |
Defiro parcialmente o Requerimento n. 45/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.279/2022 para incluir o exame pelas Comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Desenvolvimento Urbano, e de Finanças e Tributação.
Registro que, em decorrêcia disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso lI do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.279/2022: CSAUDE, CPASF, CDU, CDHMIR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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PL 1279/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDHM => PL 1279/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1279/2022 |
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RPD 2 CDHM => PL 1279/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/12/2022 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1279/2022 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1253/2022 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
01/08/2022 |
Maria do Rosário |
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Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1279 de 2022, que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”. |
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REQ 1658/2022 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
20/12/2022 |
Lídice da Mata |
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Requer a coautoria do PL nº 1279/2022. |
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REQ 45/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
06/02/2023 |
Chris Tonietto |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 1.279, de 2022, para incluir na análise de mérito as Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), de Finanças e Tributação (CFT), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Cultura (CCULT). |
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