DTQ 4 => MPV 1090/2021

Destaque para Votação em Separado

Acessória de:

MPV 1090/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovani Cherini - PL/RS

17/05/2022

Ementa

Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação do Destaque para Votação em Separado n. 4 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Destaque para Votação em Separado n. 4 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

17/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.