PLV 11/2022 MPV109521

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1095/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Manente - CIDADANIA/SP

17/05/2022

Ementa

Define condições para a apuração do valor a recolher da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins pela centrais petroquímicas e indústrias químicas.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 11.196 de 2005; 10.865 de 2004 e 14.183 de 2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2022

Comissão Mista da MPV 1095/2021 (MPV109521)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2022, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2022

Comissão Mista da MPV 1095/2021 (MPV109521)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2022, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), que: "[EMENTA!]".

26/05/2022

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 11/2022, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória 1.095, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021”".