Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2022, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), que: "[EMENTA!]".
| PLV 11/2022 MPV109521 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| MPV 1095/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Alex Manente - CIDADANIA/SP | 17/05/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Define condições para a apuração do valor a recolher da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins pela centrais petroquímicas e indústrias químicas. | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 11.196 de 2005; 10.865 de 2004 e 14.183 de 2021. | ||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, Lei do Bem, Regime Especial da Indústria Química (Reiq), extensão, prazo, redução, alíquota, fato gerador, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), indústria petroquímica, incentivo fiscal, diretrizes | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Comissão Mista da MPV 1095/2021 (MPV109521) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2022, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), que: "[EMENTA!]". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Comissão Mista da MPV 1095/2021 (MPV109521) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2022, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), que: "[EMENTA!]". | |||||||||||||||||||||||
| 26/05/2022 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 11/2022, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória 1.095, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021”". | |||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| PLV 11/2022 MPV109521 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||