PRLE 1 => MPV 1095/2021

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

Acessória de:

MPV 1095/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Manente - CIDADANIA/SP

17/05/2022

Ementa

Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).