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SBT 1 CREDN => PL 3572/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3572/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 17/05/2022
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).