SBT 1 CSSF => PL 2791/2021

Substitutivo

Acessória de:

PL 2791/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

17/05/2022

Ementa

Relatório e Voto ao PL que aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).