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REQ 764/2022
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4703/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 17/05/2022
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do dia do
Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que
altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, para
inserir o lúpus entre as doenças cujos
portadores são beneficiados com a
isenção do imposto de renda sobre os
proventos de aposentadoria ou reforma
motivada pela doença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 764/2022, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do
Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que
altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, para
inserir o lúpus entre as doenças cujos
portadores são beneficiados com a
isenção do imposto de renda sobre os
proventos de aposentadoria ou reforma
motivada pela doença".
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
14/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2022