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PL 1265/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2651/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Guidi - PSD/SC 17/05/2022
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º e inciso I do artigo 3º da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 para incluir os cursos livre profissionalizantes naqueles previstos para realização de estágio.
Indexação
Alteração, Lei do Estágio (2008), inclusão, realização, Estágio curricular supervisionado, Estágio não obrigatório, curso livre, curso profissionalizante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2022 Apense-se à(ao) PL-2651/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1265/2022, pelo Deputado Ricardo Guidi (PSD/SC), que "Dá nova redação ao artigo 1º e inciso I do artigo 3º da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 para incluir os cursos livre profissionalizantes naqueles previstos para realização de estágio".
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2651/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
19/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2022 PAG 399
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1265/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2022 Apense-se à(ao) PL-2651/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)