SBT 5 CSPCCO => PL 138/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 138/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Miranda - REPUBLIC/DF

16/05/2022

Ementa

Altera a Lei nº 10.201, de 14 de feve-reiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC-DF).

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Substitutivo n. 5 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC-DF).