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PFC 14/2022
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Origem: DOC 12/2022 CFFC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo de Brito - PT/AC 16/05/2022
Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2022 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 14/2022, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país".
• Recebido o Ofício nº 42/2022, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado  Leo de Brito, que requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país. Documento 12 - CD227616716600.
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/2022 PAG 871
23/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
• Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
13/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
• Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação.
21/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício.
29/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem
30/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 155/2022- CFFC"
06/07/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 891 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 155/2022/CFFC-P, de 30/6/2022, mediante o qual foi encaminhada a esta Corte de Contas cópia da Proposta de Fiscalização e Controle nº 14/2022 e informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-012.271/2022-5, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial.
22/11/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o ofício 1436/2022, que encaminha o Acórdão nº 2.386/2022 (TC-012.271/2022-5). A
Solicitação foi considerada integralmente atendida.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.