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PFC 14/2022
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Origem: DOC 12/2022 CFFC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo de Brito - PT/AC 16/05/2022
Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, venda, Refinaria Isaac Sabbá (Reman), Rio Negro, Manaus (AM), Petróleo Brasileiro (Petrobras), privatização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2022 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 14/2022, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país".
Recebido o Ofício nº 42/2022, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado  Leo de Brito, que requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país. Documento 12 - CD227616716600.
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/2022 PAG 871
23/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
13/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação.
21/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
29/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem
30/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 155/2022- CFFC"
06/07/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 891 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 155/2022/CFFC-P, de 30/6/2022, mediante o qual foi encaminhada a esta Corte de Contas cópia da Proposta de Fiscalização e Controle nº 14/2022 e informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-012.271/2022-5, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial.
22/11/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o ofício 1436/2022, que encaminha o Acórdão nº 2.386/2022 (TC-012.271/2022-5). A
Solicitação foi considerada integralmente atendida.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 14/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2022 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 14/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 14/2022 Relatório Prévio 13/06/2022 Jorge Solla Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação.