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EMR 1 CCJC => PL 3765/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3765/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 12/05/2022
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).