SBT 2 CDEICS => PL 2356/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 2356/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

16/05/2022

Ementa

Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).