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RIC 317/2022
Requerimento de Informação
Origem: PFC 103/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 16/05/2022
Ementa
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia - sobre quais providências foram, ou estão sendo, utilizadas para o cumprimento das recomendações feitas pela Controladoria Geral da União – CGU no Relatório Final de Auditoria de Gestão referente à Conta de Consumo de Combustíveis, reproduzidas no Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle 103 de 2017 – PFC 103/2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/07/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 317/2022, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer informações ao Ministro de Minas e Energia - sobre quais providências foram, ou estão sendo, utilizadas para o cumprimento das recomendações feitas pela Controladoria Geral da União – CGU no Relatório Final de Auditoria de Gestão referente à Conta de Consumo de Combustíveis, reproduzidas no Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle 103 de 2017 – PFC 103/2017".
16/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório Final PFC 103/2017.
16/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a PFC-103/2017.
26/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
06/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela  (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.
07/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/06/2022
07/06/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/06/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 822/2022, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 09/06/2022 a 08/07/2022)
04/07/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 284/2022/GM-MME, de 29 de junho de 2022, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 317/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 317/2022    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 317/2022 Parecer do Relator 06/06/2022 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.