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REQ 759/2022
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 610/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 16/05/2022
Ementa
Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3434/2021 ao PL 610-A/2021, por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2022 Defiro o Requerimento n. 759/2022, nos termos dos arts. 142e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.434/2021 ao Projeto de Lei n. 610/2021.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.610/2021, para acrescentar a análise da Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 610/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 759/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3434/2021 ao PL 610-A/2021, por tratarem de matérias correlatas".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 759/2022, nos termos dos arts. 142e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.434/2021 ao Projeto de Lei n. 610/2021.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.610/2021, para acrescentar a análise da Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 610/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
17/05/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 18/05/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 759/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2022 Defiro o Requerimento n. 759/2022, nos termos dos arts. 142e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.434/2021 ao Projeto de Lei n. 610/2021.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.610/2021, para acrescentar a análise da Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 610/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].