Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
| SBT 1 CVT => PL 5206/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5206/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Hugo Leal - PSD/RJ | 16/05/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui o Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved) e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os prazos para leilão e cobrança de diárias de veículos em depósito e a desvinculação de débitos de veículos adquiridos por meio de leilão ou doação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). | |||||||||||||||