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SBT 1 CSSF => PL 520/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 520/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PL/RJ 16/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral a` Pessoa Diabética”, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
16/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).