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PL 1253/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 589/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PP/GO 16/05/2022
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
informações acerca da quantidade de Nitrato
presente na água potável ofertada.
Indexação
Obrigatoriedade, Concessionária de serviços públicos, tratamento, abastecimento de água, fornecimento, informação, quantidade, nitrato, água potável, oferecimento, população.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2022 Apense-se à(ao) PL-589/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1253/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de
informações acerca da quantidade de Nitrato
presente na água potável ofertada.
".
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-589/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 776
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1253/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2022 Apense-se à(ao) PL-589/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)