REQ 23/2022 CE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3362/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tiago Mitraud - NOVO/MG

12/05/2022

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.362, de 2020, que elimina o pagamento mínimo para a amortização dos contratos do FIES iniciado a partir de 2018 e suspende as parcelas de amortização dos contratos do FIES dos beneficiários sem renda, além de limitar às parcelas de amortização dos contratos do FIES a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2022

Comissão de Educação (CE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.362, de 2020, que elimina o pagamento mínimo para a amortização dos contratos do FIES iniciado a partir de 2018 e suspende as parcelas de amortização dos contratos do FIES dos beneficiários sem renda, além de limitar às parcelas de amortização dos contratos do FIES a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários".

18/05/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado, com a inclusão da Andifes e da Afebras, por solicitação dos Deputados Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud, respectivamente.

24/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Audiência pública realizada.

27/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Arquivado