PL 1244/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2429/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Nelto - PP/GO

13/05/2022

Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2022

Apense-se à(ao) PL-2429/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

Apensados

Apensados ao PL 1244/2022 (1)

PL 2615/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1244/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos. ".

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2429/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 759

19/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

11/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2615/2022.

20/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-81/2024.

21/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 322/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022".

05/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 322/2024. Desapense-se deste o PL 81/2024.