REQ 11/2022 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDL 217/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Newton Cardoso Jr - MDB/MG

12/05/2022

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2022, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação".

25/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado com alterações: Inclusão da representante da FGV-Fundação Getúlio Vargas, Profª Lisiane.

07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados