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REQ 30/2022 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Padre João - PT/MG |
12/05/2022 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater os procedimentos de adequação de faixa de domínio da Rodovia Federal BR 262, no perímetro urbano no município de Manhuaçu/MG. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado, com adendo de inclusão dos seguintes participantes: Sr. André Farrah, Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico Social do Caparaó / ADESC e Sr. João Lúcio Magalhães Bifano, Deputado Estadual da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Subscreveu o requerimento o deputado Leo de Brito. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento n. 30/2022, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater os procedimentos de adequação de faixa de domínio da Rodovia Federal BR 262, no perímetro urbano no município de Manhuaçu/MG". |
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18/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:15 Reunião |
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Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito. |
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Aprovado, com adendo de inclusão dos seguintes participantes: Sr. André Farrah, Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico Social do Caparaó / ADESC e Sr. João Lúcio Magalhães Bifano, Deputado Estadual da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Subscreveu o requerimento o deputado Leo de Brito. |
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25/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Audiência Pública realizada em 24/05, com a presença dos seguintes convidados
ALESSANDRO REICHERT Coordenador-Geral de Concessões Existentes e Delegações da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério de Infraestrutura
BRUNO MELIN Diretor de Programa da Secretária de Parcerias em Transportes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI)
ANDRÉ FARRATH Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico Social do Caparaó / ADESC
JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO Deputado Estadual da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
BRAULIO FERNANDO LUCENA BORBA JUNIOR Coordenador Geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes / DNIT
RÔMULO FREITAS Chefe do Serviço da Unidade de Caratinga do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes / DNIT
MARIA IMACULADA DUTRA Prefeita Municipal de Manhuaçu/MG
GIOVANNI BARONI PACHECO Presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) Manhuaçu/MG
SÉRGIO VIANA KLEM JÚNIOR Advogado representante dos Atingidos pela alteração legislativa em Manhuaçu/MG
Obs: A Agência Nacional de Transportes Terrestres comunicou que esse trecho da rodovia não se encontra concedido, não sendo, portanto, responsabilidade da ANTT e sim, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. |
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Arquivada |
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