Transformado na Lei Ordinária 15389/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 02 COL 02.
".
".
convertido na Lei nº 15.389, de 15 de abril de 2026".
| PL 5189/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 15389/2026 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Fabiano Contarato - REDE/ES | 12/05/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 15389/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 02 COL 02. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 375/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito ". |
||||||||||||||||||||||
| 12/05/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5189/2019, pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. ". |
||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 626 | ||||||||||||||||||||||
| 06/06/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 06/12/2022, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer do Relator, Deputado Alex Manente, pelo Deputado Helder Salomão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 27/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4422/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que “Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito”". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4450/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, aos Projetos de Lei nº 7.801, de 2010, e nº 8.984, de 2017, por tratarem de matéria correlata". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4462/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, aos Projetos de Lei nº 7.801, de 2010, e nº 8.984, de 2017, por tratarem de matéria correlata". | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 4422/2025,do Sr. Evair Vieira de Melo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5189/2019. | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4422/2025. | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2026 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2026 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Lei nº 5.189, de 2019. | ||||||||||||||||||||||
| • | Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai à Sanção (PL 5.189-B/2019). | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Autógrafo. | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 217/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 16/2026-SGM-P | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 16/2026. | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa do Ofício nº 218/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 15389/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 02 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 17/04/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 304/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que 'Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.389, de 15 de abril de 2026". |
||||||||||||||||||||||
| 28/04/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa do Ofício nº 287/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||