Imprimir

PL 5189/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15389/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Fabiano Contarato - REDE/ES 12/05/2022
Ementa
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
Indexação
Criação, Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito, data comemorativa, maio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15389/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 375/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito
".
12/05/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5189/2019, pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.

".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
17/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 626
06/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
03/08/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação.
30/11/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
01/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
01/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 06/12/2022, Letra A.
13/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
09/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
• Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Alex Manente, pelo Deputado Helder Salomão.
• Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
• Aprovado o Parecer.
25/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra B.
27/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 4422/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que “Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito”".
• Apresentação do REQ n. 4450/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, aos Projetos de Lei nº 7.801, de 2010, e nº 8.984, de 2017, por tratarem de matéria correlata".
• Apresentação do REQ n. 4462/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, aos Projetos de Lei nº 7.801, de 2010, e nº 8.984, de 2017, por tratarem de matéria correlata".
29/10/2025 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 4422/2025,do Sr. Evair Vieira de Melo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5189/2019.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4422/2025.
23/03/2026 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
24/03/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 5.189, de 2019.
• Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
• A matéria vai à Sanção (PL 5.189-B/2019).
26/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Ofício nº 217/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 16/2026-SGM-P
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 16/2026.
• Remessa do Ofício nº 218/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
15/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15389/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 02 COL 02.
17/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da MSC n. 304/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que 'Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora
convertido na Lei nº 15.389, de 15 de abril de 2026".
28/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa do Ofício nº 287/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5189/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 5189/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5189/2019 Parecer do Relator 09/05/2023 Alex Manente Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5189/2019 Parecer de Comissão 25/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 5.189/2019.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 5189/2019 Parecer do Relator 03/08/2022 Professora Rosa Neide Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 5189/2019 Parecer de Comissão 01/12/2022 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela CCULT.
PL 5189/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5189/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 23/05/2023 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5189/2019
RPD 2 CCJC => PL 5189/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 24/05/2023 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5189/2019
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 304/2026 Mensagem de Restituição de Autógrafos 17/04/2026 Poder Executivo Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que "Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito."; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora
convertido na Lei nº 15.389, de 15 de abril de 2026.
REQ 4422/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/10/2025 Evair Vieira de Melo Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que “Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito”.
REQ 4450/2025 Requerimento de Apensação 27/10/2025 Toninho Wandscheer Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, aos Projetos de Lei nº 7.801, de 2010, e nº 8.984, de 2017, por tratarem de matéria correlata
REQ 4462/2025 Requerimento de Apensação 27/10/2025 Toninho Wandscheer Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, aos Projetos de Lei nº 7.801, de 2010, e nº 8.984, de 2017, por tratarem de matéria correlata.