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PL 1237/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3992/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Sávio - PL/MG 12/05/2022
Ementa
Inclui as disciplinas “Noções de Direito e Cidadania” e “Empreendedorismo” na grade curricular do ensino médio, das escolas públicas e privadas, em todo o país.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currpiculo escolar, escola pública, ensino médio, disciplina (educação), noção básica de ensino. Direito (ciência), cidadania, empreendedorismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2022 Apense-se à(ao) PL-3992/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1237/2022, pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Inclui as disciplinas “Noções de Direito e Cidadania” e “Empreendedorismo” na grade curricular do ensino médio, das escolas públicas e privadas, em todo o país".
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3992/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 749
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1237/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2022 Apense-se à(ao) PL-3992/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)