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ESB 1/2022 CSPCCO => PL 1535/2021
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 1535/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jones Moura - PSD/RJ 12/05/2022
Ementa
EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO PL Nº 1.535, DE 2021 A isenção a que se refere o caput se estende aos agentes dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando da aquisição de armas, munições e acessórios
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CSPCCO, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CSPCCO, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).