SBT 1 CSSF => PL 1631/2021

Substitutivo

Acessória de:

PL 1631/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ossesio Silva - REPUBLIC/PE

11/05/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).