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REQ 744/2022
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 37/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP 11/05/2022
Ementa
Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2022 Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 744/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
17/05/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 18/05/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 744/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2022 Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.