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PRL 3 CAPADR => PL 2168/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2168/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SOLIDARI/MG 11/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
Tramitação
Data Andamento
11/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).