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DVT 1 => PL 4606/2019
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4606/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 11/05/2022
Ementa
Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2022 Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
30/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 01/07/2022 PAG 297
30/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Arquive-se.