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TVR 547/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 982/2001
Origem: MSC 1680/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 502, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Beneficente Viva Voz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VARZEA DA ROÇA, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 11 00 PÁG  57435 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 982/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 11 00 PÁG  57435 COL 02.
07/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
07/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
02/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Paulo Marinho
05/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Paulo Marinho
26/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
02/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.
09/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Não Deliberada
16/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 982/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 547/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 11 00 PÁG  57435 COL 02.
TVR 547/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 547/2000 Parecer do Relator 02/05/2001 Paulo Marinho Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 547/2000 Parecer de Comissão 15/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In