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PPP 1 MPV108021 => MPV 1080/2021
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
MPV 1080/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aluisio Mendes - PSC/MA 11/05/2022
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2022 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Tramitação
Data Andamento
11/05/2022 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão.