EMC 1 CDEICS => PL 554/2022

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 554/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

11/05/2022

Ementa

Suprimir os incisos I e II do artigo 15, do PL nº 554/2022 que “dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDEICS, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDEICS, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).