EMC 1 CCJC => PL 4367/2020

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4367/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Delgado - PV/MG

11/05/2022

Ementa

De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PV/MG).

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PV/MG).