|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1201/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Junio Amaral - PL/MG |
11/05/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Inclui o art. 18-A ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para regulamentar a movimentação por conveniência da disciplina, para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, critério, movimentação, afastamento, militar, Oficial da Polícia Militar, Oficial do Corpo de Bombeiros, Praça da Polícia Militar, Praça do Corpo de Bombeiros, princípio da ampla defesa, devido processo legal, disciplina militar. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2022 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
20/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer. |
|
|
14/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
05/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
20/12/2022 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
14/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1201/2022, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Inclui o art. 18-A ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para regulamentar a movimentação por conveniência da disciplina, para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal". |
|
|
|
|
|
27/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
27/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 101 |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
06/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/12/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2022 a 14/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Dep. Hélio Costa (PSD-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
21/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra A. |
|
|
|
|
|
22/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1201/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2022 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 1201/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1201/2022 |
Parecer do Relator |
14/11/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 1201/2022 |
Parecer do Relator |
05/12/2022 |
Subtenente Gonzaga |
|
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSPCCO => PL 1201/2022 |
Substitutivo |
05/12/2022 |
Subtenente Gonzaga |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 1201/2022 |
Parecer de Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Inclui o art. 18-A ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para regulamentar a movimentação por conveniência da disciplina, para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. |
|
|
|
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1201/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para regulamentar a movimentação de militares e instituir a disponibilidade cautelar nas polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. |
|
|
|
|
|
|
|
|