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PL 1199/2022
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14746/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - MDB/RS 11/05/2022
Ementa
Confere o título de Capital Nacional das Águas à cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Título de Capital Nacional, Capital Nacional das Águas, Rio Grande (RS), Rio Grande do Sul, Título de topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2022 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
05/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14746/2023. DOU 06/12/2023 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1199/2022, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Confere o título de Capital Nacional das Águas à cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 648
29/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
30/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)
07/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
30/08/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação.
19/10/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Lido o Parecer pelo Relator
Aprovado o Parecer.
09/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2022 PAG 473, Letra A.
02/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
03/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Diego Garcia.
Aprovado o Parecer.
15/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2023, Letra B.
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2023).
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2023. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 162/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
10/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
21/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
29/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 359/2023/PS-GSE.
22/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1170/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 1199/2022.
05/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14746/2023. DOU 06/12/2023 PÁG 01 COL 01.
11/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1286/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1199/2022, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1199/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2022 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1199/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1199/2022 Parecer do Relator 24/05/2023 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 1199/2022 Parecer de Comissão 15/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 1199/2022.
RDF 1 CCJC => PL 1199/2022 Redação Final 21/08/2023 Lucas Redecker Redação Final do PL 1199/22.
PARF 1 CCJC => PL 1199/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 31/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer para Redação Final do PL 1199/2022.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1199/2022 Parecer do Relator 30/08/2022 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 1199/2022 Parecer de Comissão 07/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável