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SBT 3 CREDN => PL 7059/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7059/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP 11/05/2022
Ementa
Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CREDN, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Tramitação
Data Andamento
11/05/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CREDN, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).