PL 1197/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4356/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Samuel Moreira - PSDB/SP

11/05/2022

Ementa

Institui a Lei da Liberdade Religiosa.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.

Indexação

Criação, Lei da Liberdade Religiosa, Direito constitucional, Liberdade de religião, Princípio do Estado laico, combate, intolerância religiosa, Organização religiosa, Liberdade de culto.
_ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, empregado, Objeção de consciência, motivação religiosa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/05/2022

Apense-se à(ao) PL-4356/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1197/2022, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Institui a Lei da Liberdade Religiosa. ".

17/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4356/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 611

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1197/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/05/2022

Apense-se à(ao) PL-4356/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)